Panorama Regional

Marginais da imprensa

Assim o prefeito de Wenceslau Braz e presidente da Amunorpi, Taidinho dos Santos (PSB) definiu os jornalistas Valcir Machado, do NP Diário e Ariozil Ferreira, editor de um Blog em sua cidade. Os dois profissionais publicaram ontem em seus veículos que existia a possibilidade real da prisão do atual e do ex-presidente da entidade municipalista, por suposto crime de lavagem de dinheiro.

Segundo Taidinho, que esteve na redação da Tribuna do Vale, onde apresentou uma certidão emitida pelo Núcleo Regional de Trabalho de proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, desmentindo a informação, Valcir seria o autor do texto e Ariozil “pegou carona” e transcreveu em seu blog o conteúdo.

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A certidão, assinada pela promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena atesta que não existe processo crime contra o prefeito e muito menos contra ex-presidentes ou outros prefeitos da Amunorpi, portando, a notícia veiculada pelos dois blogs é falsa. A representante do Ministério Público complementa em sua certidão que sequer existe qualquer procedimento em que seja solicitada a prisão preventiva ou temporária contra Taidinho, contra qualquer outro ex-prefeito ou chefe do executivo dos municípios que integram a Amunorpi.

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Ontem, em sua página no Facebook, o prefeito de Wenceslau Braz postou um desabafo pela violência que vem sofrendo por tarde dos dois jornalistas: “começamos a segunda trabalhando, e já nos deparamos com notícias mentirosas que prefeitos podem ser presos! Como o trabalho e a não aceitação de chantagem financeira desesperam alguns “marginais de imprensa"! Não cedo à chantagem de bandidos inescrupulosos! Esses caras são uma piada! Estou indo a Santo Antônio tomar as medidas como queixa crime e outras! Qualquer cidadão de bem se informe com o MP e vão constatar o quanto a falta de dinheiro para sustento de seus vícios apavoram! Continuo com o propósito de extirpar deste meio os maus profissionais ! Acabou a época que muitos pagavam para não sofrer essas consequências! O que me importa é minha postura e caráter! A Amunorpi e o povo da região já conhece essas figuras mal intencionadas e marginais! Reafirmo que na duvida esclareçam com o MP!”

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Taidinho foi taxativo ao acusar Valcir Machado de tentativa de extorsão. O prefeito conta que o dono do NP Diário pediu R$ 3 mil por mês para publicar matérias elogiosas sobre sua atuação na presidência da Amunorpi e à frente da prefeitura. Como não aceitou, desde então vem sofrendo todo tipo de ataque. Quanto a Ariozil, Taidinho preferiu classificar como um caso “patológico”.

Lei do direito de resposta

 O ministro Dias Toffoli, do STF,  suspendeu na última sexta-feira (18) o trecho da lei do direito de resposta, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que prevê decisão colegiada para a suspensão da publicação de respostas em veículos de imprensa. A decisão de Toffoli é liminar, ou seja, ainda deve passar pelo plenário do STF, e deu razão a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB. De acordo com o ministro do STF, a suspensão do direito de resposta poderá ser determinada por um desembargador, individualmente, segundo informações de Veja.

Inconstitucional

A OAB entrou com a ação de inconstitucionalidade no dia 16 de novembro, quatro dias depois da lei que regulamenta o direito de resposta ser sancionada por Dilma Rousseff. Assinada pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, a ação argumenta que a regra que define suspensão da publicação do direito de resposta é desequilibrada, pois ao pedido de direito de resposta basta a análise de um juiz, enquanto o recurso dos veículos de comunicação contra os pedidos deve ser analisado em colegiado.

Efeito suspensivo

Dias Toffoli concordou com o texto da OAB por avaliar que cabe a juízes rever decisões tomadas por instâncias anteriores. Toffoli diz que "admitir que um juiz integrante de um tribunal não possa, ao menos, conceder efeito suspenso a recurso dirigido contra decisão de juiz de primeiro grau é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição".

Prazo

A Nova Lei de Direito de Resposta - Pela lei sancionada em 12 de novembro por Dilma Rousseff, a pessoa ou a empresa que se sentirem ofendidas terão sessenta dias para pedir a retratação ou retificação da informação. "Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de sete dias, contado do recebimento do respectivo pedido, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial", diz o texto. A resposta deverá ter as mesmas características de destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na televisão ou nas emissoras de rádio, a retratação também deverá obedecer as mesmas características da matéria ofensiva, como duração e alcance territorial.

Que golpe?

 Para 71% dos paranaenses o impeachment da presidente Dilma Rousseff  (PT) não é golpe, revela levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado, 19, na Gazeta do Povo. Apenas 25% dos entrevistados disseram que sim. Atualmente, essa é uma das principais linhas de defesa do governo diante da opinião pública: tentar convencer que impeachment é golpe e convocar a população para uma “luta pela democracia”. As entrevistas foram realizadas entre os dias 10 e 14 de dezembro, em 60 municípios do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais, e o grau de confiabilidade é de 95%.