Panorama Regional

União e força

A reunião de 18 prefeitos realizada no Clube Scandolo, em Cambará, na qual foi anunciada a liberação de recursos do Ministério das Cidades para a construção de 10 mil unidades habitacionais nas cidades representadas naquele encontro, demonstra o papel fundamental da união das lideranças regionais em torno de objetivos comuns. Deve-se ressaltar, por outro lado, o prestígio do suplente de deputado federal, Nelson Padovani, que intermediou as negociações com o ministro Gilberto Kassab. Vale também o registro da liderança do prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, que liderou o movimento dos prefeitos.

De volta

Padovani, na condição de primeiro suplente de sua coligação, deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados com o provável licenciamento do deputado Valdir Rossoni, cotado para assumir uma secretaria do governador Beto Richa no início deste ano. Líderes da região torcem para isso acontecer, pelo papel de liderança desenvolvido por Nelson Padovani durante sua legislatura em Brasília no mandato passado.

Mau exemplo

Nosso país, além dos absurdos cometidos por nossos políticos, que nos dá projeção mundial, ganhou destaque internacional com a decisão de um juiz do Estado de São Paulo que mandou tirar do ar o aplicativo Whatsapp. A origem da determinação se deveu à recusa da direção do Facebook, dono do aplicativo, a atender determinação judicial. Ficou mal para a imagem do Brasil e penalização de milhões de usuários do Watts, impedidos de se comunicarem por um assunto que nem tinham conhecimento.

Omissão       

Até a tarde de quarta-feira (16), 137 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o questionário (66% do total). Outras 68 (17%) iniciaram o preenchimento e 69 (17%) ainda não abriram o questionário eletrônico enviado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal.

Determinação

Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara.

Cooperação

"Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal - câmaras e Tribunal de Contas. O Tribunal está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras", explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios.

Lista suja

Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores. A DEX orienta que a câmara que não receber o e-mail deve entrar em contato pelo Canal de Comunicação (Caco), utilizando o Assunto "Execuções", ou pelo telefone (41) 3350-1707.

Recesso

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) permanecerá em recesso entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro. O expediente será retomado em 4 de janeiro. Durante o recesso, os prazos processuais ficarão suspensos. Os três órgãos deliberativos do Tribunal- Primeira Câmara, Segunda Câmara e Tribunal Pleno - retomarão suas sessões na segunda semana de janeiro, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 (de terça a quinta-feira).