Congratulações
A Câmara
de Vereadores de Jacarezinho, em sessão ordinária de 18 de abril, atendendo a
requerimento da vereadora Luciane Alves (PSB), aprovou por unanimidade de votos
o encaminhamento de congratulações à Tribuna do Vale na pessoa de seu diretor,
Benedito Francisquini, pelo excelente trabalho jornalístico que o veículo
desenvolve na região do Norte Pioneiro. Acompanharam a indicação da vereadora,
os colegas, Diogo Augusto Biato Filho, Fabiano Figueiredo Saad, Francisco
Carlos Moraes, o Chico Serraia, Fúlvio Boberg, José Isaias Gomes, o Zola,
Marcos Aparecido Ganzela, o Colosso e, Ricardo Tonet, o Fucinho. Por ser
matéria que exige maioria simples, o presidente, Valdir Maldonado, não vota.
Inimigos abraçados
A
campanha política em Carlópolis nem começou e a comunidade se depara com
situações inusitadas. Inimigos históricos em pleitos passados devem integrar o
mesmo palanque. Os ex-prefeitos, Isaac Tavares da Silva e Roberto Coelho, ambos
inelegíveis, apoiam a pré-candidatura do empresário Hiroshi Kubo, tendo como
postulante a vice, a médica Ana Lúcia Moreno da Silva, esposa de Dr. Isaac, como é
conhecido o também médico.
Evento concorrido
A solenidade de pré-lançamento da chapa liderada por
Hiroshi, na manhã do último domingo (1º) foi muito concorrida. A chapa, apoiada
por 12 partidos, tem a chancela dos deputados estaduais Pedro Lupion e Evandro
Junior, Luiz Cláudio Romanelli e dos deputados federais Diego Garcia e Leandre
Dal Ponte.
Fiscalização a vereadores
Os
cidadãos paranaenses têm, a partir de agora, à sua disposição uma radiografia
de como os vereadores de suas cidades estão fiscalizando as contas dos
prefeitos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou, na sua
página na internet, um minucioso estudo realizado pela Diretoria de Execuções (DEX),
que aponta como e se os legislativos estão cumprindo uma de suas principais
funções: o julgamento das contas dos executivos municipais.
Monitoramento
São
quatro arquivos, em PDF, que trazem informações detalhadas sobre o tratamento
que as Câmaras de Vereadores dão aos pareceres prévios emitidos pelo TCE após a
análise das contas dos prefeitos, executada pelo órgão. Além do relatório, a
população pode consultar os mapas do estado, nos quais estão plotados os
municípios onde os legislativos julgaram as contas do prefeito e onde isso não
ocorreu. O período do estudo vai de 2007 a 2014. Para acessar os arquivos,
basta entrar no portal do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br. Em seguida, o internauta deve clicar na aba
"Cidadão", situada na parte superior da página e, na sequência, em
"Controle Social", procurando os arquivos abaixo de
"Consultas". O presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha, destaca
que o cidadão deve cobrar dos seus representantes nas Câmaras o julgamento das
contas do Poder Executivo local.
Providências
O TCE
adotou providências para forçar os vereadores a julgar as contas dos prefeitos.
Uma delas é desaprovar a prestação de contas dos presidentes de Câmaras que não
cumprirem a determinação constitucional. O mesmo vai acontecer com aqueles
líderes dos legislativos municipais que não informarem o Tribunal sobre o
andamento dos julgamentos. O Tribunal também planeja encaminhar a lista das
contas julgadas irregulares pelas câmaras à Justiça Eleitoral, assim que os 399
Legislativos municipais do Paraná tenham informado a situação à corte. Para
tanto, o TCE reencaminhará aos presidentes das câmaras, novamente, os ofícios
nos quais são solicitadas as informações. Desta vez, por meio de
correspondências com aviso de recebimento de mãos próprias (ARMP).
Dados
O
levantamento da DEX apontou que das 2.238 prestações de contas que tiveram
pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%)
foram julgadas pelos Legislativos municipais. Outras 46 câmaras municipais não
julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes ao
período; há, ainda, 23 que não informaram a corte sobre os julgamentos.
Desinformação
Os
analistas e técnicos do TCE perceberam que grande parte das câmaras que
desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram o fato ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Adicionalmente, muitos Legislativos
municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não
sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.
Parabéns pelo brilhante serviço prestado ao Norte Pioneiro, Sr. Benedito Francisquini.
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