Mais processos
Este
colunista, juntamente com o jornalista Marco Martins, receberam na manhã de
ontem citação pelos Correios de quatro ações por dano moral, sendo duas cada,
impetradas pelo ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto e pelo vereador
Rafaello Frascatti, ambos do PMDB, que cobram supostos prejuizos às suas
imagens, em virtude de reportagem publicada na Tribuna do Vale. O jornal
noticiou que Neto, como é mais conhecido, estaria inegelegível em função de condenação
em processo por improbidade administrativa. O jornal veiculou junto à matéria,
fac-símile de uma certidão positiva emitida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNC), atestando que o ex-prefeito estaria incluido na liste de políticos
inelegíveis, mais citou equivocadamente o número de outro processo, onde o
político também foi condenado em última instância.
Redundância
Atendendo
ao pedido do advogado de José Salim Haggi Neto, o jornal concedeu direito de
resposta ao político, mesmo tendo procurado o profissional quando da veiculação
da reportagem anterior. Ele não quis se manifestar, assinalando que falaria nos
processos que promoveria contra o jornal e os dois jornalistas. Dias depois
requereu reposta e o jornal concedeu sem qualquer restrição, mas, ao que
parece, tanto o ex-prefeito como o vereador agora querem indenização financeira
no valor de 35 mil cada um.
Mordaça
O
que se vislumbra dessas ações é a tentativa de amordaçar a imprensa. Neto, na
condição de prefeito, nomeou Rafaello irregularmente como secretário municipal,
o que foi traduzido pela justiça como nepotismo cruzado. Ambos foram condenados
em última instância. O outro processo envolve a nomeação da jornalista Graça
Maria, cuja ação também transitou em julgado. Audiência de conciliação foi
marcada para 30 de maio próximo.
A mesma praça
Continua
a polêmica envolvendo a restauração de uma praça no centro de Abatiá. O
radialista Adyr Pereira levantou a “lebre” em seu programa jornalístico,
informando que as informações sobre a localização da tal praça ficaria na Rua
das Flores. O problema que essa rua não existe em Abatiá. Ele também levanta
suspeita sobre a construtora que ganhou a licitação, de quase R$ 300 mil, verba
do Ministério do Turismo.
Inferno astral
A
prefeita de Abatiá. Maria de Lourdes Yamagami está vivendo um inferno astral
desde que começaram a pipocar denúncias de irregularidades envolvendo sua
administração. Toda semana estoura um novo caso na cidade e a coisa parece que
desandou.
Depoimento
Depois
de muita polêmica o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato (PSC), finalmente
pode depor na comissão processante aberta pela Câmara Municipal que investiga
uma viagem que ele, juntamente com os vereadores Renato Rodrigues Ferreira e
Marcio Albertini fizeram à Foz do Iguaçu para uma reunião como um representante
do Ministério da Pesca. Os membros da comissão suspeitam que o deslocamento
teria todo motivação particular. Mattar deixa claro que foi tratar de
interesses do município.
Perseguição
Para
João Mattar, o que está ocorrendo é uma campanha persecutória por parte da
bancada de oposição, que vive procurando alguma coisa que possa tirar o foco da
atividade principal do político, a gestão da prefeitura. “Sofro perseguição
desde que assumi a prefeitura. Meus adversários, quase quatro anos depois,
ainda não desceram dói palanque”, desabafa.
Multas
Dentro de seis meses, o Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR) passará a exigir que órgãos públicos responsáveis
pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas
prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a
destinação dada ao dinheiro. Isso será possível em função
das alterações feitas no Código e Trânsito Brasileiro pela Lei nº 13.281, de 4
de maio de 2016, já publicada no Diário Oficial da União.
O parágrafo 2° do artigo 320 da legislação estabelece textualmente que "o
órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores
(internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de
trânsito e sua destinação".
Transparência
No Paraná, deverão se
enquadrar à obrigatoriedade o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a
Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e as demais companhias municipais
de trânsito. A nova lei amplia as punições previstas no CTB, com aumento
no valor das multas, aumento do nível de gravidade das multas e novas
penalizações a quem obstruir a circulação viária. As novas medidas começam a
valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu em 5 de maio. O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá corrigir os valores das multas
anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
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