quinta-feira, 12 de maio de 2016

Panorama Regional

Mais processos
Este colunista, juntamente com o jornalista Marco Martins, receberam na manhã de ontem citação pelos Correios de quatro ações por dano moral, sendo duas cada, impetradas pelo ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto e pelo vereador Rafaello Frascatti, ambos do PMDB, que cobram supostos prejuizos às suas imagens, em virtude de reportagem publicada na Tribuna do Vale. O jornal noticiou que Neto, como é mais conhecido, estaria inegelegível em função de condenação em processo por improbidade administrativa. O jornal veiculou junto à matéria, fac-símile de uma certidão positiva emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNC), atestando que o ex-prefeito estaria incluido na liste de políticos inelegíveis, mais citou equivocadamente o número de outro processo, onde o político também foi condenado em última instância.

Redundância
Atendendo ao pedido do advogado de José Salim Haggi Neto, o jornal concedeu direito de resposta ao político, mesmo tendo procurado o profissional quando da veiculação da reportagem anterior. Ele não quis se manifestar, assinalando que falaria nos processos que promoveria contra o jornal e os dois jornalistas. Dias depois requereu reposta e o jornal concedeu sem qualquer restrição, mas, ao que parece, tanto o ex-prefeito como o vereador agora querem indenização financeira no valor de 35 mil cada um.

Mordaça
O que se vislumbra dessas ações é a tentativa de amordaçar a imprensa. Neto, na condição de prefeito, nomeou Rafaello irregularmente como secretário municipal, o que foi traduzido pela justiça como nepotismo cruzado. Ambos foram condenados em última instância. O outro processo envolve a nomeação da jornalista Graça Maria, cuja ação também transitou em julgado. Audiência de conciliação foi marcada para 30 de maio próximo.

A mesma praça
Continua a polêmica envolvendo a restauração de uma praça no centro de Abatiá. O radialista Adyr Pereira levantou a “lebre” em seu programa jornalístico, informando que as informações sobre a localização da tal praça ficaria na Rua das Flores. O problema que essa rua não existe em Abatiá. Ele também levanta suspeita sobre a construtora que ganhou a licitação, de quase R$ 300 mil, verba do Ministério do Turismo.

Inferno astral
A prefeita de Abatiá. Maria de Lourdes Yamagami está vivendo um inferno astral desde que começaram a pipocar denúncias de irregularidades envolvendo sua administração. Toda semana estoura um novo caso na cidade e a coisa parece que desandou.

Depoimento
Depois de muita polêmica o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato (PSC), finalmente pode depor na comissão processante aberta pela Câmara Municipal que investiga uma viagem que ele, juntamente com os vereadores Renato Rodrigues Ferreira e Marcio Albertini fizeram à Foz do Iguaçu para uma reunião como um representante do Ministério da Pesca. Os membros da comissão suspeitam que o deslocamento teria todo motivação particular. Mattar deixa claro que foi tratar de interesses do município.

Perseguição
Para João Mattar, o que está ocorrendo é uma campanha persecutória por parte da bancada de oposição, que vive procurando alguma coisa que possa tirar o foco da atividade principal do político, a gestão da prefeitura. “Sofro perseguição desde que assumi a prefeitura. Meus adversários, quase quatro anos depois, ainda não desceram dói palanque”, desabafa.

Multas       
Dentro de seis meses, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passará a exigir que órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a destinação dada ao dinheiro. Isso será possível em função das alterações feitas no Código e Trânsito Brasileiro pela Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, já publicada no Diário Oficial da União. O parágrafo 2° do artigo 320 da legislação estabelece textualmente que "o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação".

Transparência

No Paraná, deverão se enquadrar à obrigatoriedade o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e as demais companhias municipais de trânsito. A nova lei amplia as punições previstas no CTB, com aumento no valor das multas, aumento do nível de gravidade das multas e novas penalizações a quem obstruir a circulação viária. As novas medidas começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu em 5 de maio. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

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