Panorama Regional

Zona de risco

Como jornalista já fui vítima de todo tipo de baixaria, jogo sujo e acusações levianas. Sofro isso desde os tempos que internet era apenas uma longínqua ficção, mas não sei por que, em poucas oportunidades, recorri ao Judiciário numa tentativa de ser ressarcido no campo moral e criminal.

Reconheço que errei. Buscar nossos direitos é o exercício da cidadania e é a forma de estabelecermos um ordenamento jurídico visando coibir o uso indevido dos meios de comunicação, sejam impressos, televisivos, radiofônicos ou eletrônicos (internet). Em várias ocasiões, mesmo agindo corretamente, acabei surpreendido por ações por dano moral, na maioria das vezes resolvidas por acordos entre as partes, mas, em sua maioria, sempre em prejuízo da empresa que edita o jornal.

Contraditório

Toda vez que toco nesse assunto bato na mesma tecla. Na Tribuna do Vale não se publica matéria jornalística sem que se esgotem todas as possibilidades de ouvir o outro lado. A versão de quem é acusado não sai publicada se este se negar a exercer seu direito ao contraditório, mas isso não tem sido suficiente frear o ímpeto de quem é incapaz em conviver numa sociedade onde haja liberdade de imprensa e de expressão.

Exemplo de Cambará

Um exemplo está ocorrendo agora. A Tribuna do Vale produziu recentemente algumas matérias sobre a polêmica envolvendo a possibilidade ou não do ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB) ser candidato nas eleições de 2 de outubro em função de condenações que sofreu em decisões colegiadas ocorridas no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele recorreu de tais decisões junto ao Superior Tribunal de Justiça e, em pelo menos dois processos teve os pleitos indeferidos. Em um dos casos, a reportagem obteve certidão no site do Conselho nacional de Justiça (CNC), que atestaria sua condição de inelegível. O jornal procurou o advogado do ex-prefeito, Paulo Bastos, que não quis se manifestar.

Pedido de resposta

Horas depois da veiculação da matéria, Bastos encaminhou ao jornalista Marco Martins, solicitação para que a Tribuna do Vale publicasse sua versão do caso, esclarecendo que o processo relativo à certidão do CNC era outro, mas sem negar a decisão transitada em julgado. A Tribuna do Vale veiculou a reportagem com a defesa, dando manchete de capa e ocupando o mesmo espaço na página 3, uma das mais nobres da publicação.

Pedido judicial

Apesar de tê-lo procurado na reportagem anterior e mesmo diante da negativa do advogado em falar, a Tribuna do Vale publicou a resposta, mas, mesmo assim, Paulo Bastos recorreu à uma citação extrajudicial, sob pena de buscar guarida na Justiça, exigindo “Direito de Resposta” concedendo para de sete dias para que a empresa jornalística, a partir da última terça-feira (26), data da citação, para veicular o texto anexado ao ofício.          

Liberdade de expressão

Veja um caso que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o jornalista Elio Gaspari, da Folha de São Paulo, ambos no topo do que existe de mais respeitado no jornalismo brasileiro.Nesta semana, um pedido de vista suspendeu o julgamento de um processo pleiteando indenização por danos morais decorrentes da publicação de artigo do profissional, em meados de 2000. O caso foi discutido durante sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada. O ministro Marco Buzzi pediu vista após a leitura do voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. Em sua decisão, Salomão destacou a diferença entre a crítica jornalística e ofensas individuais à intimidade da pessoa. Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.

Direito de crítica

Salomão destacou que as pessoas públicas estão sujeitas a este tipo de escrutínio em decorrência da atividade jornalística. “As pessoas consideradas públicas estão, por via de consequência, sujeitas a maior exposição e suscetíveis a avaliações da sociedade e da mídia, especialmente os gestores públicos de todas as esferas de poder, mesmo quando envolvidos em processos judiciais”.

Condenações

Decisões de primeira e segunda instância condenaram o jornalista e a empresa ao pagamento de danos morais, sob o argumento de que o texto veiculou ofensas direcionadas à procuradora da fazenda. Em primeira instância, o valor da indenização foi fixado em 200 salários mínimos, e após recurso, o montante foi reduzido para 70 salários mínimos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ambas as partes recorrem ao STJ. A procuradora da União pediu aumento no valor da indenização, e o jornalista e a empresa contestam a condenação, vista por eles como uma forma de reprimir a liberdade de imprensa. Para o ministro, não há dúvida de que o artigo não ofende a intimidade da pessoa, apenas faz uma análise crítica dos fatos.

Sobre o caso

O artigo que gerou o pedido de indenização fez um resumo do pedido de uma mulher torturada no regime militar (1964-1985). Ela queria a declaração judicial de que agentes ou funcionários da União foram os autores dos atos de cárcere privado e de tortura. O jornalista criticou a atuação da procuradora da fazenda no caso e disse que a servidora entraria “para a pobre história dos direitos humanos nacionais”. Para o jornalista, ao pedir a produção de provas por parte da vítima, e por não considerar o depoimento de um médico do DOI Codi, a procuradora não cumpriu devidamente seu papel como agente público.

A advogada pública alegou constrangimento público pelo texto publicado e que o artigo passou a falsa ideia de que ela era defensora de torturadores.