Repartindo o ônus
Em
declaração que fez ao jornalista Marco Martins, da Tribuna do Vale, o
ex-prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC), pré-candidato ao
pleito deste ano assinala que ingressou com novo recursos contra decisão do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que receitou seu embargo de declaração,
assinalou que a pena imposta já está prescrita, mas que, independente disso, os
vereadores que aprovaram o projeto de lei que aumentou ilegalmente o salário do
executivo, são devedores solidários!
Engraçado:
quando o ex-prefeito encaminhou projeto de lei aumentando irregularmente seu
próprio salário, os vereadores que aprovaram a matéria não foram beneficiados
com o mesmo aumento. Agora que a justiça o manda devolver a grana recebida a
mais, quer repartir o ônus com os incautos edis. Oh dó!
Dinheirinho no bolso
Os
subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2017 e
vai até 2020, devem ser fixados pelas Câmaras Municipais antes das eleições
deste ano, marcadas para 2 de outubro. A fixação dos subsídios dos
parlamentares que iniciarão seus mandatos no próximo ano é obrigatória, sem que
isso implique, necessariamente, aumento dos valores que são pagos aos atuais
agentes políticos.
Fiscalização
O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ressalta que o artigo 29,
inciso VI, da Constituição Federal impõe a fixação e alerta que as omissões
serão objeto de fiscalização. O artigo 13 da Instrução Normativa nº 72/2012 (IN
72/12) do TCE-PR destaca que os atos de fixação dos subsídios dos vereadores
devem ser promulgados e publicados na imprensa oficial do município antes das
eleições.
Portanto,
no último ano de mandato, antes das eleições, os vereadores devem,
obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que assumem as cadeiras
do Legislativo no ano seguinte. É importante ressaltar que o artigo nº 16 da IN
72/12 veda o recebimento de 13º salário e de abono de férias por vereadores, à
exceção daqueles que ocupam cargo público efetivo e optam pela remuneração do
cargo. Em processo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), o
Tribunal emitiu liminar que suspendeu a aplicação de lei da Câmara Municipal de
Curitiba, criada em 2012, que previa o pagamento de décimo terceiro aos vereadores
da capital paranaense.
Tiro no pé
Algumas
câmaras legislativas resolveram antecipar a discussão dos salários dos
vereadores e acabaram dando um tiro no pé. Um exemplo é Santo Antônio da
Platina que colocou em debate os subsídios no final do ano passado. Isso acabou
gerando ampla mobilização da comunidade pelo tamanho do aumento proposto,
incluindo os vencimentos do prefeito e vice. O povo reagiu, lotou o plenário e,
pressionado, os edis reduziram seus subsídios para 980. Provavelmente um dos
menores do Paraná.
Os gritos do Nereu
O clima esquentou a sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. O deputado Requião Filho (PMDB) criticou o deputado Artagão Junior (PSB), atual secretário de Justiça. Ofensivo, Requião aludiu que o secretário fez de tudo para pedir a criação de novos cargos para pasta.
O clima esquentou a sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. O deputado Requião Filho (PMDB) criticou o deputado Artagão Junior (PSB), atual secretário de Justiça. Ofensivo, Requião aludiu que o secretário fez de tudo para pedir a criação de novos cargos para pasta.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pediu a
palavra para contestar Requião, mas o peemedebista não cedeu o espaço. O
deputado do Nereu Moura (PMDB), aos berros, tentou interromper o pedido de
aparte feito por Romanelli e acabou tomando um puxão de orelha. "Com o
Nereu é sempre assim, sempre na truculência. Ninguém aguenta mais os teus
gritos nesta Casa deputado” desabafou Romanelli.
Romanelli
Romanelli
No aparte, Romanelli lamentou as palavras ditas por
Requião Filho. “O deputado Requião deve respeitar os deputados que integram
esta Casa. O que ele falou agora há pouco, sobre o secretário de Justiça, foi
injurioso, descortês e extremamente ofensivo” disse. O debate estava tão
acalorado que, mesmo quando os microfones já haviam sido desligados, a
discussão entre os dois continuou.
Prestação de contas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias
Toffoli, comunicou, na sessão plenária desta terça-feira (19), a prorrogação
para o próximo dia 2 de maio da data-limite para a entrega da prestação de
contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015.
O prazo legal, segundo a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos
Políticos), é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado. A portaria
será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
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