Panorama Regional

Complicou para Tina

A ex-prefeita de Jacarezinho, Valentina Helena de Andrade Toneti (PT), apresentou no ano passado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), recurso à decisão da corte, que em 2 de julho de 2014 proferiu julgamento pela irregularidade de suas contas relativas ao ano de 2012. Em julho deste ano, para azar de Tina, como é mais conhecida, o mesmo TCE rejeitou sua apelação e manteve a decisão tomada pelos membros da Segunda Câmara do Tribunal. 

Complicou geral

Caberá agora ao relator do processo, conselheiro Durval Amaral, encaminhar os autos para a Câmara de Vereadores de Jacarezinho, a quem caberá a responsabilidade pela decisão final. Se entender que o parecer do TCE deve ser acatado, os vereadores selam o destino político da ex-prefeita, tornando-a inelegível. Para derrubar o parecer o Tribunal, a Tina Toneti precisa de seis votos dos nove vereadores, correspondendo a dois terços dos membros da casa.

Motivos

Para rejeitar as contas de Tina, o Tribunal apontou duas causas de irregularidade às contas do exercício de 2012. A primeira foi a realização de despesa, no total de R$ 282,8 mil, sem o prévio empenho. A prática contraria a Constituição Federal e a Lei da Contabilidade Pública (nº 4.320/64). Segundo a lei, o gasto público deve seguir três fases: empenho, liquidação e pagamento.

Motivos 2

O outro indicativo para a desaprovação das contas foi o apontamento, no relatório do Sistema de Controle Interno do Município, de irregularidades, especialmente em relação a obras realizadas pela administração. O Controle Interno também apontou a necessidade de critérios mais específicos e cautelosos na formalização de novos convênios.

Penalização

Em consequência das irregularidades, a ex-prefeita recebeu duas multas, que somam R$ 1.450,96. As sanções estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005). A decisão da Segunda Câmara foi embasada na instrução da Diretoria de Contas Municipais e em parecer do Ministério Público de Contas.

Encruzilhada

Pelo comportamento dos vereadores de Jacarezinho, a situação da ex-prefeita Tina Toneti é muito complicada. É quase impossível ela conseguir apoio de dois terços dos vereadores, mesmo porque, a gravidade do primeiro item da rejeição, contratar dívidas sem empenho, é falta capital na legislação que norteia a administração pública.

Maldade!

Os famosos bailes de salão estão cada dia mais escassos. Os próprios clubes estão desaparecendo pela fuga dos associados. Um dos mais importantes eventos do gênero na região e único de Santo Antônio da Platina, o Baile do Hawaii, da Upe Clube de Campo, marcado para o próximo dia 14, vem sofrendo uma campanha sórdida na internet. Desde a manhã de ontem, alguém interessado em prejudicar os organizadores vem postando nas redes sociais que o clube cancelou o evento. Este é um caso que deveria merecer atenção da polícia. Mais uma vez estão agindo os “canalhas do anonimato”.

Últimas homenagens

O plenário da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina foi pequeno para abrigar tanta gente de várias localidades do estado e do país, que estiveram na cidade para prestar as ultimas ao ex-deputado federal e vereador Santinho Furtado, que faleceu na madrugada de sexta-feira (06), enquanto dormia em sua residência.

Posse

Com a morte de Santinho Furtado, o primeiro suplente do PMDB, jornalista Fábio Galhardi, deverá ocupar a cadeira que pertencia ao ex-deputado. Ele só não assume se tiver algum impedimento legal. Um desses prováveis entraves seria a mudança de partido no curso do atual mandato ou alguma condenação judicial.

Desespero

Se o governo Dilma Roussef não fizer alguma coisa para inverter o quadro recessivo que atinge o país, teremos quebradeira geral na economia. No mês de outubro as montadoras de automóveis produziram 30% menos. Para se ter uma ideia da situação, a Honda concluiu a instalação de sua nova fábrica no interior de São Paulo, mas prefere deixar para mais tarde a inauguração da unidade.