Panorama Regional

Revelações assustadoras
 Segundo a colunista Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo, o acordo de delação premiada da Andrade Gutierrez que está sendo negociado na Operação Lava Jato está tirando o sono de setores do PT. Há o temor de que os executivos da empresa reforcem informações dadas por outra empreiteira, a UTC, sobre financiamento das campanhas eleitorais, em especial a de Dilma Rousseff. O Ministério Público tem entendido que muitas das contribuições faziam parte de um esquema de propinas, e que os recursos vinham de dinheiro desviado da Petrobras.

Desinteresse

Com o auditório praticamente vazio e pouca participação de representantes de partidos políticos e de entidades, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na manhã de quinta-feira (12) a terceira audiência pública sobre as resoluções que vão orientar as Eleições 2016. Isso explica porque o Brasil enfrenta tanta dificuldade em politizar a população, já que nem os partidos políticos e seus representantes se interessam em obter informações fundamentais à legalidade e equilíbrio das próximas eleições.

O tema tratado na resolução que motivou a audiência concentrou foco na segurança da urna, uma vez que disciplina a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, o registro digital do voto, a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e os procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além dos atos preparatórios para a eleição.

Desinteresse 2

Relator das resoluções das Eleições 2016 e responsável por presidir a audiência pública, o ministro Gilmar Mendes enfatizou que era esperado um interesse muito maior dos partidos e instituições na apresentação de sugestões para o aprimoramento dos sistemas, justamente por se tratar de um assunto que suscitou polêmicas em relação ao questionamento do resultado das urnas na última eleição.

Audiências

A primeira audiência pública sobre as eleições do próximo ano ocorreu no dia 29 de outubro e tratou das representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos. A segunda audiência foi no dia 5 de novembro e abordou os seguintes assuntos: modelos de lacres para as urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; e propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Sem doações ocultas
O STF decidiu por unanimidade que doações eleitorais precisam ser identificadas e, em caráter liminar, suspendeu trecho da lei de minirreforma eleitoral que permitia doações ocultas, ou seja, aquelas feitas a partidos e repassadas a candidatos sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada dia 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff (PT).

OAB

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela OAB, que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava "o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais".

Manobra

Na minirreforma, o Congresso alterou trecho da lei eleitoral definindo que os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações seriam registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, argumentou que a transparência nas contas eleitorais é "indispensável" para se coibir as más relações "entre política e dinheiro". "É preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e político tenham severa resposta sob pena de tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o que se tenha no futuro", disse.

Atentado contra jornalista
A Polícia Civil do Paraná continua as investigações para chegar aos autores do atentado contra o jornalista João Muniz, do jornal Correio do Povo do Paraná. O repórter foi alvo de atentando na madrugada de quarta-feira, quando ocupantes de um veículo alvejaram sua casa com pelo menos dez tiros.

Ameaças
Muniz já vinha sendo ameaçado devido à cobertura que faz pelo jornal das invasões de propriedades rurais pelo Movimento Sem Terra. Em razão do atentado, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Paraná (Sindejor-PR), liderado pelo presidente do Grupo O Diário, Franklin Vieira da Silva, emitiu nota de repúdio ao ataque.