quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Panorama Regional

Perguntar não ofende
Com a condenação da Escola da Guarda Mirim Duque de Caxias, de Santo Antônio da Platina em indenizar seus trabalhadores que ficaram desempregados com o fechamento da instituição, o abacaxi caiu no colo do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, tendo em vista que o Município acaba sendo classificado como devedor solidário. Perguntinha: fala-se que o prejuízo pode chegar a R$ 200 mil aos cofres da prefeitura. Neste caso não caberia uma investigação do Ministério Público ou da própria Câmara de Vereadores?

Concorrência
Com a decisão de várias câmaras legislativas em reduzir os subsídios de seus vereadores, as comunidades ficam questionando se teremos a mesma concorrência dos pleitos anteriores. Ou será que os pretendentes, movidos por “espírito público”, vão doar seu tempo em favor de suas populações. Quem viver verá!

Exemplo
Vamos tomar como exemplo os Conselhos Tutelares. Antes pagava-se um salário simbólicos para seus componentes e era difícil achar alguém para dedicar-se à causa dos menores e adolescentes em situação de risco . De uns anos para cá, com a exigência de dedicação exclusiva, ampliou-se a remuneração. Em Santo Antônio da Platina, por exemplo, cada um dos cinco membros recebe R$ 2.200 por mês. Desde então, prolifera-se o número de candidatos, “tudo pela causa”.

Quero tanto...
Dando uma passeada por sites, blogs e jornais impressos da região, vemos as especulações de pretendentes às prefeituras na zona da Amunorpi. É aquela velha história: ah, eu queria tanto! Mas, entre querer, e poder, é preciso perguntar primeiro aos eleitores, ver quanto se têm nos bolsos, quais líderes comunitários estão dispostos a apoiar a provável candidatura, enfim, um rosário de exigências que vai muito além do mero desejo de ser candidato, e, quem sabe, chegar à prefeitura.

Preço das campanhas
Especialistas em gestão de campanhas eleitorais apostam que a disputa de 2016 deverá ser uma das mais baratas da história. Primeiro porque o tempo de campanha será bem menor que nos pleitos anteriores. Segundo, a perdurar a proibição de doações empresariais para candidatos e partidos, uma fatia significativa de dinheiro deixará de irrigar os cofres das agremiações.

Caixa 2
No entanto, quem entende do riscado aposta que a proibição de doações, na verdade, vai incentivar os repasses ilegais de dinheiro, alimentando o velho e conhecido “caixa 2”. Mesmo com a criminalização do “caixa 2” é difícil acreditar que candidatos e partidos vá enjeitar grada liberada por fora.

Ribeirão do Pinhal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou o recolhimento integral dos recursos repassados, no valor de R$ 27.371,56, de forma solidária, pela Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc), pelo ex-presidente dessa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), Paulo Roberto Ribeiro, e pelo ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), Moacir Ribeiro Lataliza (gestão 2005-2008).

Irregularidades
A prestação de contas do convênio celebrado entre o Município e a entidade foi julgada irregular pelo Tribunal em virtude da ausência dos seguintes documentos: formulários da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) referentes ao exercício de 2008, Plano de Trabalho e Aplicação devidamente aprovado pelo órgão que repassou os recursos; e Certidão Liberatória Municipal. A apresentação desses documentos é imprescindível para a verificação da correta destinação e utilização dos recursos repassados pela Prefeitura à Oscip. Cabe recurso da decisão.

Força total
Uma fonte bem relacionada na política de Abatiá afirma com todas as letras que a oposição à atual prefeita Lourdes Yamagami e seu marido, ex-prefeito Jurandir Yamagami, repetirá a cabeça de chapa no próximo pleito, tendo à frente o empresário Nelson Garcia Junior (PDT), que perdeu a última disputa por apenas 80 votos. Vale salientar que isso ocorreu num momento em que os Yamagami estavam prestigiados. As denúncias envolvendo a atual administração agregou acentuado negativismo em relação aos mandatários.

Nova Fátima
Nilson Xavier, prefeito de Nova Fátima (Norte Pioneiro) nas gestões 2009-2012 e 2013-2016, deverá pagar cinco multas de R$ 725,48 - totalizando R$ 3.627,40. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi motivada pelo atraso no envio das informações do primeiro ao quinto bimestres de 2012 ao Sistema de Informação Municipal- Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do órgão de controle. A irregularidade foi comprovada em processo de tomada de contas extraordinária, julgada regular com ressalva na sessão de 6 de outubro da Primeira Câmara do Tribunal. A multa está prevista no artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).



 


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